“[...] todos são iguais perante a lei [...]” (BRASIL, 1988). Essa é uma das disposições trazidas pela Constituição Federal, documento legal de maior valor na sociedade brasileira. Mas pode ser que, ao ler essa passagem, você questione a sua veracidade prática, considerando que no dia a dia, é possível enxergar e vivenciar diversas circunstâncias julgadas como desiguais.
E quando se fala em igualdade e desigualdade, é essencial tratar de um conceito de enorme importância: a equidade, ou seja, o reconhecimento de que as pessoas são naturalmente diferentes, portanto, cada uma merece tratamento específico de acordo com as suas particularidades.
Neste post, a Hitachi Global explicará o conceito de equidade, a diferença existente entre ela e a igualdade, o seu valor social e, ainda, trará alguns exemplos práticos. Para conferir, basta prosseguir com a leitura!
Por equidade entende-se a premissa que apresenta que cada ser humano é único e, portanto, diferente dos demais. A partir daí, o que temos é um cenário no qual todos precisam ser tratados conforme as suas diferenças particulares para poderem aproveitar as mesmas oportunidades.
É certo que as pessoas precisam de cuidado, porém, nem todas precisam dos mesmos cuidados e nem da mesma intensidade ministrada a partir deles. E quando se fala em cuidados, se fala também em regras, deveres, garantias e direitos.
Para compreender a lógica, pense no Birkenhead Drill, isto é, o código de conduta — que passou a ser amplamente conhecido com o filme Titanic — que preconiza que, em caso de a vida humana estar em perigo de maneira coletiva, convém salvar primeiro as mulheres e as crianças para, depois, os demais. Isso ocorre uma vez que, trata-se de indivíduos cujo poder de defesa é mais frágil.
A equidade propõe que, ao invés de as pessoas serem tidas como iguais e serem tratadas a partir dessa realidade, sejam estabelecidas as suas diferenças e, assim, a diligência quanto aos seus direitos, seja executada.
Perceba que existe uma análise prévia de elementos específicos para que desigualdades maiores não sejam perpetradas. É o que ocorre quando temas legais, como saúde, educação, alimentação, moradia, trabalho e outros tantos, estão em discussão.
Para alcançar e compreender a diferença entre igualdade e equidade, é interessante trabalhar com ambos os significados.
Assim, de acordo com o Dicionário Michaelis (2022), a equidade é:
1. Integridade quanto ao proceder, opinar, julgar; equanimidade, igualdade, imparcialidade, justiça, retidão.
2. Disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.
Enquanto a igualdade é definida pelo mesmo Dicionário como:
1. Qualidade daquilo que é igual ou que não apresenta diferenças; identidade.
2. Conformidade de uma coisa com outra em natureza, forma, proporção, valor, qualidade ou quantidade.
3. Identidade de condições entre os membros da mesma sociedade.
Em síntese, ao passo que a equidade visa o reconhecimento das particularidades, sendo baseada na individualização, a igualdade prima que todas as pessoas sejam tratadas da mesma forma e sejam respaldadas pelos mesmos critérios, fundamentada na ideia de universalização.
É como se na equidade cada pessoa fosse enxergada por meio de uma lente singular. Já na igualdade, todas são vistas por intermédio da mesma lente.
O principal foco da equidade é diminuir a desigualdade, por meio de uma perspectiva que interpreta os contextos e propicia o respeito à diversidade, abrindo espaço para a inclusão. Isso porque, muitas das vezes, agir similarmente com pessoas e em conjunturas diferentes, pode reproduzir desiquilíbrios e injustiças.
Além disso, a equidade também trabalha na apreciação de regras a fim de torná-las mais justas e acessíveis. Destaca-se, também, que é por meio desse critério que as políticas públicas são pensadas e adotadas.
Pois bem, compreendidos o conceito de equidade e o seu propósito, bem como identificada a sua diferença em relação à igualdade e a sua importância para o seio civil, importa listar alguns exemplos de equidade que podem ser facilmente visualizadas na circunstância prática brasileira, como será possível observar a seguir!
Alguns dos panoramas que podem demonstrar a aplicação da equidade são:
Neste artigo, você pôde compreender o que se entende por equidade e visualizar a sua importância para a sociedade. Além disso, também foi possível entender como essa premissa se diferencia da igualdade ao primar pela identificação de particularidades ao invés do reconhecimento da universalidade.
Lembrando que a equidade também se relaciona com a questão ambiental, daí a importância de como a bioeconomia se apresenta como a ciência do futuro!
Referências:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
EQUIDADE. In: Dicionário Michaelis. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/equidade/. Acesso em: 24 out. 2022.
IGUALDADE. In: Dicionário Michaelis. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/palavra/OKoqn/igualdade/. Acesso em: 24 out. 2022.
